Termos e Utilização

Isenção de Responsabilidade

O conteúdo deste site é disponibilizado apenas para fins informativos e não constitui prestação de serviços jurídicos. O acesso e uso das informações do site é por conta e risco do utilizador. Nenhuma informação aqui presente cria qualquer relação advogado-cliente.

Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos, design, software e demais conteúdos presentes no site são de titularidade exclusiva do PAF Law Firm. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

Uso do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins legais e de forma que não infrinja direitos de terceiros nem restrinja ou iniba o uso do site por outros utilizadores.

Limitação de Responsabilidade

O PAF Law Firm não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do acesso ou uso do site, na medida máxima permitida por lei.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para quaisquer litígios emergentes destes Termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

Alterações dos Termos

O PAF Law Firm reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site, sendo responsabilidade do utilizador consultar periodicamente os Termos atualizados.